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  • NOVA DECISÃO DO STJ SOBRE O PLANO COLLOR RURAL

    NOVA DECISÃO DO STJ SOBRE O PLANO COLLOR RURAL

    A TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ -  REJEITOU ONTEM, 15.12.2015, NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO FEDERAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE AOS AGRICULTORES BRASILEIROS O DIREITO DA DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA  EM MARÇO DE 1990 – DENOMINADO PLANO COLLOR – […] Follow

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  • STJ MANTEM DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO COLLOR AOS AGRICULTORES BRASILEIROS

    STJ MANTEM DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO COLLOR AOS AGRICULTORES BRASILEIROS

    A 3ª Turma do STJ julgou na sessão de hoje Embargos Declaratórios na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, com a assistência da sociedade Rural Brasileira e da FEDERARROZ, contra o Banco do Brasil, União Federal e BACEN, mantendo a decisão de dezembro de 2014 que determinava a devolução a todos agricultores do […] Follow

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